Brazil cosmetic ingredient regulations
ANVISA materials require Portuguese-source verification and separate regulatory lists.
- Regulator
- ANVISA
- Source language
- Portuguese with INCI crosswalks
- Coverage version
- ANVISA RDC 1.029/2026 and RDC 1.030/2026, published 15 June 2026
Official ingredient records
1387 matching recordsDestilados (petróleo), leves do cracking catalítico, degradados termicamente
CAS 92201-60-0 · EC 295-991-1
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), leves do cracking catalítico, degradados termicamente
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 922 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), leves do cracking térmico
CAS 64741-82-8 · EC 265-084-5
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), leves do cracking térmico
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 913 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), leves do hidrocracking refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
CAS 94733-09-2 · EC 305-589-0
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), leves do hidrocracking refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 834 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), leves do hidrocracking refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
CAS 97488-73-8 · EC 307-010-7
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), leves do hidrocracking refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 841 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), leves tratados com ácido, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
CAS 64742-14-9 · EC 265-114-7
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), leves tratados com ácido, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 871 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), médios altamente refinados, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
CAS 90640-93-0 · EC 292-615-8
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), médios altamente refinados, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 882 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), médios de vácuo
CAS 70592-76-6 · EC 274-683-0
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), médios de vácuo
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 956 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), médios do cracking catalítico
CAS 64741-60-2 · EC 265-062-5
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), médios do cracking catalítico
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 912 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), médios do cracking catalítico hidrogenodessulfurizados
CAS 68333-27-7 · EC 269-783-6
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), médios do cracking catalítico hidrogenodessulfurizados
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 941 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), médios do cracking térmico hidrogenodessulfurizados
CAS 85116-53-6 · EC 285-505-6
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), médios do cracking térmico hidrogenodessulfurizados
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 918 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), médios hidrogenodessulfurizados
CAS 101316-57-8 · EC 309-863-0
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), médios hidrogenodessulfurizados
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 967 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), médios hidrogenodessulfurizados, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
CAS 64742-80-9 · EC 265-183-3
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), médios hidrogenodessulfurizados, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 877 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), médios neutralizados quimicamente, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
CAS 64742-30-9 · EC 265-130-4
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), médios neutralizados quimicamente, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 873 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), médios refinados com solvente, exceto se se conhecerem
CAS 64741-91-9 · EC 265-093-4
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), médios refinados com solvente, exceto se se conhecerem
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 868 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), médios tratados (sweetened), exceto se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
CAS 64741-86-2 · EC 265-088-7
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), médios tratados (sweetened), exceto se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 866 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), médios tratados com argila, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
CAS 64742-38-7 · EC 265-139-3
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), médios tratados com argila, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 874 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), médios tratados com hidrogênio, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida
CAS 64742-46-7 · EC 265-148-2
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), médios tratados com hidrogênio, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 875 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), médios tratados com ácido, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
CAS 64742-13-8 · EC 265-113-1
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), médios tratados com ácido, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 870 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), nafta leve do steam-cracking
CAS 68475-80-9 · EC 270-662-5
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), nafta leve do steam-cracking
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 915 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), naftenicos pesados refinados com solvente, se contiverem > 3% (m/m) de extrato DMSO
CAS 64741-96-4 · EC 265-097-6
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), naftenicos pesados refinados com solvente, se contiverem > 3% (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 768 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), naftênicos leves
CAS 64741-52-2 · EC 265-053-6
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), naftênicos leves
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 970 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), naftênicos leves desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
CAS 64742-64-9 · EC 265-168-1
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), naftênicos leves desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 784 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), naftênicos leves neutralizados quimicamente
CAS 64742-35-4 · EC 265-136-7
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), naftênicos leves neutralizados quimicamente
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 979 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), naftênicos leves refinados com solvente, se contiverem > 3% (m/m) de extrato DMSO
CAS 64741-97-5 · EC 265-098-1
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), naftênicos leves refinados com solvente, se contiverem > 3% (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 769 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), naftênicos leves refinados com solvente, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
CAS 91995-54-9 · EC 295-316-0
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), naftênicos leves refinados com solvente, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 814 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), naftênicos leves tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
CAS 64742-45-6 · EC 265-147-7
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), naftênicos leves tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 775 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), naftênicos leves tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
CAS 64742-53-6 · EC 265-156-6
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), naftênicos leves tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 777 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), naftênicos leves tratados com ácido
CAS 64742-19-4 · EC 265-118-9
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), naftênicos leves tratados com ácido
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 973 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), naftênicos pesados
CAS 64741-53-3 · EC 265-054-1
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), naftênicos pesados
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 971 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), naftênicos pesados desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
CAS 64742-63-8 · EC 265-167-6
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), naftênicos pesados desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 783 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), naftênicos pesados neutralizados quimicamente
CAS 64742-34-3 · EC 265-135-1
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), naftênicos pesados neutralizados quimicamente
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 978 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), naftênicos pesados tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
CAS 64742-44-5 · EC 265-146-1
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), naftênicos pesados tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 774 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), naftênicos pesados tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
CAS 64742-52-5 · EC 265-155-0
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), naftênicos pesados tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 776 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), naftênicos pesados tratados com ácido
CAS 64742-18-3 · EC 265-117-3
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), naftênicos pesados tratados com ácido
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 972 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafinicos leves refinados com solvente, se contiverem > 3% (m/m) de extrato DMSO
CAS 64741-89-5 · EC 265-091-3
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafinicos leves refinados com solvente, se contiverem > 3% (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 766 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafinicos leves tratados com argila, se contiverem > 3% (m/m) de extrato DMSO
CAS 64742-37-6 · EC 265-138-8
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafinicos leves tratados com argila, se contiverem > 3% (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 772 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafinicos pesados refinados com solvente, se contiverem > 3% (m/m) de extrato DMSO
CAS 64741-88-4 · EC 265-090-8
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafinicos pesados refinados com solvente, se contiverem > 3% (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 765 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafinicos pesados tratados com argila, se contiverem > 3% (m/m) de extrato DMSO
CAS 64742-36-5 · EC 265-137-2
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafinicos pesados tratados com argila, se contiverem > 3% (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 771 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafínicos
CAS 91995-39-0 · EC 295-300-3
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafínicos
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 811 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafínicos leves
CAS 64741-50-0 · EC 265-051-5
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafínicos leves
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 968 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
CAS 64742-56-9 · EC 265-159-2
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 780 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
CAS 90640-96-3 · EC 292-618-4
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 804 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
CAS 90640-97-4 · EC 292-620-5
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 805 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados complexos, se
CAS 90640-92-9 · EC 292-614-2
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados complexos, se
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 801 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
CAS 91995-40-3 · EC 295-301-9
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados, tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 812 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafínicos leves neutralizados quimicamente
CAS 64742-28-5 · EC 265-128-3
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafínicos leves neutralizados quimicamente
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 977 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com carvão ativado, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
CAS 100683-97-4 · EC 309-667-5
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com carvão ativado, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 890 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
CAS 64742-55-8 · EC 265-158-7
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com hidrogênio, se contiverem > 3 % (m/m) de extrato DMSO
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 779 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com ácido
CAS 64742-21-8 · EC 265-121-5
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com ácido
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 975 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Destilados (petróleo), parafínicos médios, tratados com carvão ativado, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
CAS 100683-98-5 · EC 309-668-0
ANVISA lists this substance among materials that may not be used in personal-hygiene products, cosmetics or perfumes in Brazil.
Conditions: Destilados (petróleo), parafínicos médios, tratados com carvão ativado, exceto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena
Source:RDC 529/2021 consolidated annex, entry 891 (through RDC 1.030/2026) · version RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026 · effective June 15, 2026 · source checked 2026-08-31
Market coverage contract
Complete prohibited dataset plus current restricted-list workflow- Included scope
- All 1,387 substantive current prohibited rows in RDC 529/2021 consolidated through RDC 1.030/2026, plus the current RDC 1.029 restricted-list and identity workflow.
- If no match is found
- RDC 1.030/2026 amends rather than replaces the prohibited baseline, and the second restricted-list revision was still under consultation in July 2026.
Complete verification checklist
- Resolve Portuguese, INCI and CAS identity with the ANVISA crosswalk.
- Check the consolidated prohibited list including RDC 1.030/2026 changes.
- Apply RDC 1.029/2026 restrictions and the still-effective complementary rules.
- Verify Mercosur incorporation, regularisation, labelling and transition periods.
Official sources and legal role
Brazil ANVISA INCI translation panel
Official Portuguese–INCI–CAS crosswalk and status history; not a complete allowed list
Legal meaning: Identity and labelling crosswalk only; regulatory lists must be sourced separately
Available language: Portuguese with INCI and CAS
Brazil ANVISA restricted substances — RDC 1.029/2026
First part of the current restricted-substances list with use fields, maximum concentrations, limitations and label warnings
Legal meaning: Binding ANVISA resolution effective on publication; replaced RDC 530/2021 for this list part
Available language: Portuguese with INCI and CAS fields
Brazil ANVISA consolidated prohibited substances — RDC 529/2021 through RDC 1.030/2026
All 1,387 substantive current prohibited rows after applying RDC 1.030/2026 additions, amendments and exclusions to RDC 529/2021
Legal meaning: Binding consolidated prohibited list for personal-hygiene products, cosmetics and perfumes
Available language: Portuguese with English/INCI names and CAS/EC fields
What this market page can answer
Source and authority
Identify the official material and the regulator responsible for it: ANVISA.
Language and scope
See whether usable English or bilingual material exists and what the mapped source actually covers. Current source language: Portuguese with INCI crosswalks.
Evidence status
Browse ingredient-level records imported from official sources. Each row states whether it passed deterministic source checks or human editorial review.
How to verify an ingredient for this market
- Search the ingredient by INCI name, CAS number or EC number and record the exact identity.
- Open each official source above and check the current version, product scope, concentration limits and required warnings.
- Confirm effective dates and whether an English text is official, reviewed or only contextual.
- Treat a missing local match as unknown, never as permission or a safety conclusion.